Questões

juízo da vara cível.

juiz togado do juizado especial. 

juiz leigo do juizado especial.

turma recursal.

conciliador do juizado especial.

válida, visto que a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.

válida, visto que a citação recebida no endereço inicial e que preencha os requisitos do art. 14, em seu parágrafo 1º, da Lei dos Juizados Especiais tem presunção de regularidade.

inválida, sendo viciada de nulidade absoluta. Portanto, nem o eventual comparecimento espontâneo de Andreia à aludida audiência supriria a necessidade de citação.

testemunhal, sendo no máximo três para cada fato controvertido;

inquirição de técnicos da confiança do juiz, permitida às partes a apresentação de parecer técnico. 

depoimento pessoal, que será reduzido a escrito e registrado em vídeo;

testemunhal, sendo no máximo cinco para cada parte;

pericial, permitindo-se às partes a indicação de assistentes técnicos;

No microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreciar pedido de uniformização no caso de contrariedade à súmula do próprio STJ não afasta a competência da Turma Recursal para realizar prévio juízo de admissibilidade.

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Federais, quando a orientação acolhida pela Turma de Uniformização, em questões de direito material ou processual, contrariar súmula ou jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a parte interessada poderá provocar a manifestação deste, que dirimirá a divergência.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Ainda que instalado no foro, a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública não é absoluta.

A incompetência territorial não constitui causa de extinção do processo sem julgamento do mérito. 

Independentemente do valor da causa, as partes podem comparecer pessoalmente, sem assistência de advogado.

O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, que necessariamente deverá ser escrito, à Secretaria do Juizado.

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.

As empresas públicas da União podem ser parte nos processos regulados por essa lei.

ilíquida quando o autor formular pedido genérico.

líquida.

ilíquida sempre que houver necessidade de provar fato novo.

ilíquida sempre que depender de conhecimento técnico especializado para a sua liquidação.

ilíquida quando o autor formular pedido ilíquido.

Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência e as demais questões serão decididas na sentença.

Ao final da instrução, são obrigatórios os debates orais.

Quando uma das partes apresentarem documentos, a parte adversa se manifestará imediatamente, interrompendo-se a audiência, sendo pautada nova data para um dos quinze dias subsequentes.

É necessária a presença do juiz leigo na audiência de conciliação e desnecessária a presença do juiz togado.

Admitir-se-á nomeação à autoria, chamamento ao processo e assistência.

Poderão também ser partes, no processo instituído por esta Lei, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Tratando-se de pedidos cumulativos, a soma poderá ultrapassar o limite de quarenta salários mínimos.

Não se fará citação por edital, ainda que o réu se encontre em local incerto e não sabido.

Está evidente que o argumento trazido por Ana Paula é meramente procrastinatório, devendo ser afastado de plano pelo Juiz e a ré ser condenada às penas de litigância de má-fé.

O argumento está correto e deve ser acatado pelo Juiz da causa, que deverá extinguir o feito, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis não admitem prova técnica.

O argumento não obriga a extinção de plano do feito sem análise do mérito por incompetência dos Juizados Especiais, uma vez que o Juiz poderá, caso entenda necessário e suficiente, inquirir técnicos de sua confiança, permitindo às partes a apresentação de parecer técnico.

O argumento não está dentre as matérias que podem ser arguidas em contestação pelo réu em sede de Juizados Especiais Cíveis.

deve se pronunciar sobre qualquer nulidade, mesmo que não tenha havido prejuízo.

deve dar ciência às partes dos atos praticados em audiência, por meio de publicação no Diário de Justiça, começando a fluir a partir daí eventuais prazos subsequentes.

deve aplicar pena de preclusão temporal, em caso de inobservância dos prazos legais, cujo termo inicial é o dia posterior ao da juntada aos autos do comprovante da comunicação respectiva.

pode ordenar o arresto de bens, bem como a citação por edital nas ações de execução de título extrajudicial.

deve aguardar o pagamento das despesas devidas para o cumprimento de diligências, inclusive, quando da expedição de cartas precatórias.