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Sobre o tema Improbidade Administrativa, marque a alternativa INCORRETA:
Em relação ao processo administrativo e com base na Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa INCORRETA.
A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá, via de regra, por meio de licitaç...
O servidor empossado em cargo efetivo, ao iniciar o exercício de suas atividades, se submeterá ao estágio probatório, cuja finalidade é a realização d...
Acerca da organização da Administração Pública estruturada na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Marque a alternativa que contém os fundamentos ou subprincípios do princípio da proporcionalidade.
Em virtude da construção de um túnel subterrâneo para a passagem de dutos de cabeamento na cidade de Belo Horizonte, a Prefeitura Municipal se viu obr...
Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que
Imagine que mediante a necessidade de modernização dos serviços, o Poder Executivo de determinado município deseja adquirir cem novos computadores de ...
A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado...
Acerca da rescisão de contrato administrativo, pode-se afirmar que, EXCETO: