Em relação à constituição de crédito tributário, a...

Q: Em relação à constituição de crédito tributário, analisar a sentença abaixo: O lançamento é um procedimento de exigibilidade do tributo; trata-se de um procedimento administrativo tendente a verificar

A) Correta somente em sua 1ª parte. | B) Totalmente incorreta. | C) Totalmente correta. | D) Correta somente em sua 2ª parte.

457941200339266

Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário

Em relação à constituição de crédito tributário, analisar a sentença abaixo:

O lançamento é um procedimento de exigibilidade do tributo; trata-se de um procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível (1ª parte). Pelo princípio da isonomia tributária, temos a regra da possibilidade de tratamento diferenciado entre contribuintes que estejam em situação de equivalência ou igualdade contributiva (2ª parte).

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457941200339266

Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário

Em relação à constituição de crédito tributário, analisar a sentença abaixo:

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Em relação à constituição de crédito tributário, analisar a sentenç...