Baseando-se na Lei Orgânica do Município de Niteró...

Q: Baseando-se na Lei Orgânica do Município de Niterói, como consta do Capítulo II (DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO), Seção I (Da Competência Privativa), em seu 12º Artigo, é competência exclusiva da adminis

A) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos | B) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos | C) elaborar o orçamento anual e o plurianual de investimentos, instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como aplicar as suas rendas e fixar locais para estabelecimentos de pontos de táxis e demais veículos | D) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito | E) fiscalizar, nos locais de vendas, o peso, a medida e as condições sanitárias dos gêneros alimentícios na forma da lei

457941200339453

Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de Niterói

Baseando-se na Lei Orgânica do Município de Niterói, como consta do Capítulo II (DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO), Seção I (Da Competência Privativa), em seu 12º Artigo, é competência exclusiva da administração municipal as seguintes atribuições:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Baseando-se na Lei Orgânica do Município de Niterói, como consta do...

Questões relacionadas para praticar

Baseando-se na Lei Orgânica do Município de Niterói, como consta do...

Questões relacionadas para praticar