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O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (CORE-RS) é uma autarquia federal. Neste contexto, podemos afirmar qu...
Para o atendimento dos interesses da coletividade, o Estado pode se organizar administrativamente de diferentes formas. No caso em que a atividade est...
Como órgão fiscalizador da profissão de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o CREFITO-4, utilizar-se-á do processo administrativo em sua atuação. Sobr...
Os contratos administrativos são submetidos aos princípios e regras gerais de direito público, especialmente de direito administrativo, e possuem as s...
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as fases do processo de licitação, analise as definições a seguir. I. É a fase da licitação e...
Assinale a sequência correta das fases de processo licitatório que não se enquadre como inexigência ou dispensa, considerando as disposições expressas...
Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.Sobre a prática de atos administrativos praticados por agentes públicos e p...
O CRC-RJ está promovendo um concurso público para o preenchimento de vagas de analista jurídico. Tal concurso foi convocado seguindo os ditames legais...
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, sobre licenças e concessões, analise as afirmativas a seguir. I. Em razão de seu casamento, ...
Sobre os atos administrativos e os controles a serem exercidos sobre eles, assinale a afirmativa INCORRETA.