Compete privativamente ao Município de Osasco, seg...

Q: Compete privativamente ao Município de Osasco, segundo sua Lei Orgânica:

A) promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; | B) reger-se por sua lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. | C) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; | D) registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território; | E) promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

457941200339497

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco

Compete privativamente ao Município de Osasco, segundo sua Lei Orgânica:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Compete privativamente ao Município de Osasco, segundo sua Lei Orgâ...

Questões relacionadas para praticar

Compete privativamente ao Município de Osasco, segundo sua Lei Orgâ...

Questões relacionadas para praticar