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No que se refere às disposições do Código de Processo Civil sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica,
Em sede de inventário judicial envolvendo disputa entre descendentes e companheiro supérstite do autor da herança, a sentença de partilha é proferida ...
Sobre o recurso de Agravo de Instrumento e suas disposições no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Em relação aos atos dispositivos das partes:
No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Quanto aos requisitos e efeitos da sentença,
A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que
Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação de fato delituoso objeto de inquér...
Quanto aos princípios recursais,
Considere que a petição inicial continha o pedido condenatório ao pagamento do valor de R$ 20.000,00, sem fazer qualquer pedido expresso quanto à inci...