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Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.Para efeitos da referida Lei, categoria funcional refere-se:I. Ao agrupamento...

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De acordo com o texto do Código de Posturas de Braga, no ato de inspeção, o ____________ municipal, se constatar irregularidades, deve emitir relatóri...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, qual é a porcentagem de adicional, sobre o vencimento do car...