Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200339921Com relação à audiência de custódia prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.1457941200339921Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Irregularidades e Atos Inexistentes | Atos Processuais Defeituosos e InvalidadeCom relação à audiência de custódia prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.ADecidindo o magistrado, na audiência de custódia, pela concessão de liberdade provisória ao preso, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, deverá determinar, obrigatoriamente, a fiança.BApós receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado.CA presença de advogado constituído ou de defensor público na audiência de custódia é facultativa.DSe o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246999Direito Processual PenalSobre os peritos e intérpretes, o Código de Processo Penal dispõe queQuestão 457941200512704Direito Processual PenalAcerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.Questão 457941200747892Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar no que concerne à fiança queQuestão 457941200914679Direito Processual PenalO empregador, que não teve participação na ação criminosa, mas é responsável civil pelo empregado que pratica um crime de menor potencial ofensivo que...Questão 457941201029794Direito Processual PenalNo rito do procedimento comum ordinário, constata-se, imediatamente após o oferecimento da resposta escrita à acusação, que existe em favor do acusado...Questão 457941201180730Direito Processual PenalTício, acusado de sonegação fiscal de imposto de renda e de ICMS, foi denunciado perante a Y° Subseção Judiciária da Justiça Federal de Florianópolis....Questão 457941201192244Direito Processual PenalNos estritos termos do art. 18 do CPP, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de a...Questão 457941201852803Direito Processual PenalDe acordo com o princípio da correlação entre a imputação e a sentença, a decisão do magistrado deve se amoldar aos fatos descritos na inicial acusató...Questão 457941201938921Direito Processual PenalDe acordo com a Lei no 11.340/06, no artigo 5º (I, II, III), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gê...Questão 457941202064905Direito Processual PenalO Código de Processo Penal brasileiro traz que, na presença de vestígios, o exame de corpo de delito será indispensável