Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200340160A LEI N. 12.403/11, QUE ALTEROU O CPP, EMPREENDEU PROFUNDA REFORMA NO INSTITUTO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSIDERANDO O DISCI...1457941200340160Ano: 2012Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento de Aplicação e Recorribilidade | Prisão e Liberdade ProvisóriaA LEI N. 12.403/11, QUE ALTEROU O CPP, EMPREENDEU PROFUNDA REFORMA NO INSTITUTO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSIDERANDO O DISCIPLINADO EM TAL DIPLOMA LEGAL, ASSINALE A ALTERNATIVA VERDADEIRA ASe a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará à prisão; BQuando as autoridades locais tiverem fundadas razöes para duvidar da legitimidade da pessoa do executor da ordem prisional ou da legalidade do mandado que este apresentar, não poderão pôr em custódia o réu até que fique esclarecida a dúvida; CQualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que dentro da competência territorial do Juiz que o expediu; DSe o executor do mandado prisional verificar que o réu entrou ou se encontra em alguma casa. o morador será Intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente o executor convocará duas testemunhas e entrará à força na casa, arrobando as portas,sendo dia, se preciso for. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178119Direito Processual PenalSUJEITO PRESO EM FLAGRANTE COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 289 DO CP, IDENTIFICA-SE COM O NOME DE ADÉLIO PIMENTA, APRESENTANDO DOCUMENTO, SENDO COLHI...Questão 457941200339412Direito Processual PenalASSINALE A ALTERNATIVA FALSA:Questão 457941200418500Direito Processual PenalASSINALE A ALTERNATIVA INTEGRALMENTE CORRETA:I - Formulado o pedido judicial de arquivamento pelo Ministério Público Federal a partir de notícia crimi...Questão 457941200418504Direito Processual PenalASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941200745932Direito Processual PenalASSINALE A ALERNATIVA INCORRETA:Questão 457941201038555Direito Processual PenalANALISE AS ALTERNATIVAS ABAIXO E ASSINALE AQUELA QUE ESTIVER INCORRETA:Questão 457941201114708Direito Processual PenalASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941201312361Direito Processual PenalANALISE OS ENUNCIADOS SEGUINTES: I - tratando-se de recursos contra sentença absolutória, mesmo as nulidades absolutas não poderão ser reconhecidas ex...Questão 457941201557031Direito Processual PenalASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:Questão 457941202083920Direito Processual PenalNO QUE DIZ RESPEITO ÀS LEIS PROCESSUAIS NO ESPAÇO E NO TEMPO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:I - O processo penal brasileiro estrutura-se a partir da ...