Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200340188A Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), substitui a expressão “vítima" pela expressão “mulheres em ...1457941200340188Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), substitui a expressão “vítima" pela expressão “mulheres em situação de violência". Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.ANão altera a concepção de cidadania feminina.BRestringe a proteção à mulher enquanto ser biológico, não alterando as formas de discriminação existentes.COcorre apenas uma alteração semântica da nominação de “vítima" presente no direito penal e processual.DNão expressa alteração sobre a condição das mulheres de “vítimas passivas" da violência ou de um sujeito em sua capacidade jurídica.EA mudança significa o rompimento com termos estigmatizantes atribuídos às mulheres que sofrem violência superando o lugar vitimizante e o caráter transitório desta condição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058385Direito Processual PenalÉ correto afirmar sobre a prisão temporária.Questão 457941200067268Direito Processual PenalA violência contra a mulher apresenta relevância para o poder público no Brasil, a partir de conquistas do movimento feminista, como a criação das Del...Questão 457941200090393Direito Processual PenalÉ correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.Questão 457941200274593Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a nota de culpa deverá conter:1. a assinatura do preso.2. o nome da autoridade policial.3. os motivos da pri...Questão 457941200319954Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.Questão 457941200635684Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.Questão 457941200830164Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:Questão 457941201335242Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.Questão 457941201722753Direito Processual PenalDe acordo com o processo penal brasileiro, as medidas cautelares:Questão 457941201888178Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.