A pensão por morte, no âmbito do regime previdenci...

Q: A pensão por morte, no âmbito do regime previdenciário a que estão atualmente sujeitos os servidores providos exclusivamente em cargos em comissão, segundo as normas disciplinadoras e/ou à luz da juri

A) I, II e III. | B) Apenas I e III. | C) Apenas I. | D) Apenas II e II | E) Apenas I e II.

457941200340389

Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Período de Carência | Precedentes Judiciais | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários

A pensão por morte, no âmbito do regime previdenciário a que estão atualmente sujeitos os servidores providos exclusivamente em cargos em comissão, segundo as normas disciplinadoras e/ou à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF/STJ):

I. Tem sua concessão regida pelas leis em vigor na data do óbito do segurado.

II. Pode ter como beneficiário qualquer pessoa indicada pelo segurado, ainda que não seja seu cônjuge, companheiro ou dependente.

III. Independe de período de carência.

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