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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Condesus - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Regulamentos Internos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em conformidade com o Estatuto do CONDESUS, analisar a sentença abaixo:
Nenhum contrato pode conter disposição tendente a afastar ou dificultar a fiscalização ou controle de órgão interno ou externo ou da sociedade civil de qualquer um dos entes consorciados (1ª parte). Qualquer ente consorciado, suportando os ônus, pode permitir o uso de bem seu, disponibilizar ou compartilhar recurso próprio, inclusive cedendo servidor estável, apenas provisoriamente, para ser utilizado, funcionar ou participar, em programa, projeto, atividade ou ação do CONDESUS (2ª parte).
A sentença está: