Início/Questões/Legislação Municipal (Acre)/Questão 457941200340475Ainda sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), no que tange às isenções tributárias, ass...1457941200340475Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio BrancoAinda sobre o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), no que tange às isenções tributárias, assinale a opção correta.AA isenção será extensiva às taxas e contribuições.BA isenção não pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.CA isenção pode ser prevista através de contrato. DSão isentos do imposto os imóveis pertencentes a agremiações desportivas licenciadas, quando utilizados efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades sociais. ESão isentos do imposto os imóveis cujo valor do imposto acrescido das taxas de serviços não ultrapasse 20% da UFMRB na data do lançamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093868Legislação Municipal (Acre)Em consonância com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, assinale a alternativa correta.Questão 457941200290970Legislação Municipal (Acre)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, prevê aos servidores públicos municipais licença para: I. inscrever nos órgãos de regul...Questão 457941200597508Legislação Municipal (Acre)Podemos afirmar ser um dos princípios a serem obedecidos pelo RBPREV a:Questão 457941201017445Legislação Municipal (Acre)A licença para capacitação concedida ao servidor público é uma importante ferramenta que visa estimular o desenvolvimento profissional e o aprimoramen...Questão 457941201114396Legislação Municipal (Acre)Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas na Lei 1.793/2009, o servidor que tenha ingressado no serviço público até 16 ...Questão 457941201296778Legislação Municipal (Acre)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, quando o servidor efetivo sofrer redução da capacidade laboral, comprovad...Questão 457941201413794Legislação Municipal (Acre)Leia as afirmativas abaixo. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Branco – RBPREV obedecerá aos seguintes princípi...Questão 457941201723862Legislação Municipal (Acre)Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa correta.Questão 457941201861239Legislação Municipal (Acre)Leia as afirmativas abaixo. O RBPREV, na manutenção e administração do RPPS, observará os seguintes preceitos: I – pleno acesso dos segurados às infor...Questão 457941202020811Legislação Municipal (Acre)Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Ao Diretor-Presidente do RBPREV compete: ( ) convocar os Conselhos de Administra...