Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgu...

Julgue o item subsequente, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados. As receitas de operações de crédito realizadas pelo estado ...

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue os item subsecutivo. Com o propósito de viab...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Mesmo que não tivesse cumprido as regras relativas às despesas com pessoal previstas na Lei...

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.A concessão de empréstimo ...

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao planejamento, julgue o próximo item.A lei orçamentária anual deve ser integra...

As transferências de recursos intergovernamentais podem constituir, para o ente beneficiário, receitas correntes ou receitas de capital.