A chamada Lei de Arquivos, Lei n° 8.159, de 8 de j...

Q: A chamada Lei de Arquivos, Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, continua em vigor, mas foi parcialmente modificada pela Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dela

A) Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais. | B) É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos. | C) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. | D) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior. | E) A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos

A chamada Lei de Arquivos, Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, continua em vigor, mas foi parcialmente modificada pela Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dela SUPRIMIU, entre outros, o seguinte dispositivo:

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A chamada Lei de Arquivos, Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, c...

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