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No cálculo da pena,
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que
Na desinternação condicional do sentenciado submetido à medida de segurança, é correto afirmar que
Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que
O crime de tortura
Dentre os casos de extraterritorialidade incondicionada da lei penal, previstos no Código Penal, NÃO se incluem os crimes cometidos:
As medidas de segurança
No que concerne aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que
Paulo, quando tinha 20 anos de idade, após ser abordado em uma blitz da polícia rodoviária federal na Rodovia Presidente Dutra, no dia 1º de Junho de ...