Considere a hipótese de um tributo em que o contri...

Q: Considere a hipótese de um tributo em que o contribuinte tem o dever de declarar ao Fisco a ocorrência do fato gerador e os dados fáticos necessários para que o próprio Fisco apure o valor devido e no

A) de ofício. | B) por homologação. | C) por declaração. | D) direto. | E) por arbitramento.

457941200340852

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário

Considere a hipótese de um tributo em que o contribuinte tem o dever de declarar ao Fisco a ocorrência do fato gerador e os dados fáticos necessários para que o próprio Fisco apure o valor devido e notifique o contribuinte para o pagamento do tributo.

A situação descrita configura um lançamento

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