João recebeu uma execução fiscal por um débito tri...

Q: João recebeu uma execução fiscal por um débito tributário que já havia pago anteriormente. Para se defender, ele decidiu apresentar uma exceção de pré-executividade. Nesse caso, é correto afirmar que:

A) A exceção de pré-executividade não pode ser utilizada, pois só os embargos à execução permitem essa defesa. | B) João deve pagar o débito novamente e, posteriormente, pedir a restituição do valor. | C) A exceção de pré-executividade pode ser utilizada para discutir matérias de fato e de direito que não dependem de prova. | D) A exceção de pré-executividade só pode ser utilizada após a penhora dos bens de João.

457941200341127

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

João recebeu uma execução fiscal por um débito tributário que já havia pago anteriormente. Para se defender, ele decidiu apresentar uma exceção de pré-executividade. Nesse caso, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

João recebeu uma execução fiscal por um débito tributário que já ha...

Questões relacionadas para praticar

João recebeu uma execução fiscal por um débito tributário que já ha...

Questões relacionadas para praticar