Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200341127João recebeu uma execução fiscal por um débito tributário que já havia pago anteriormente. Para se defender, ele decidiu...1457941200341127Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosJoão recebeu uma execução fiscal por um débito tributário que já havia pago anteriormente. Para se defender, ele decidiu apresentar uma exceção de pré-executividade. Nesse caso, é correto afirmar que: AA exceção de pré-executividade não pode ser utilizada, pois só os embargos à execução permitem essa defesa.BJoão deve pagar o débito novamente e, posteriormente, pedir a restituição do valor.CA exceção de pré-executividade pode ser utilizada para discutir matérias de fato e de direito que não dependem de prova. DA exceção de pré-executividade só pode ser utilizada após a penhora dos bens de João.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313779Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato g...Questão 457941200487258Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o termo utilizado para definir aquelas obrigações tributárias que, diferentemente das obrigações que envolvem o p...Questão 457941200535336Direito TributárioA legislação tributária é o conjunto de normas que regula a criação, arrecadação e fiscalização de tributos, estabelecendo direitos e deveres entre o ...Questão 457941200674868Direito TributárioO Código Tributário Nacional dispõe que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas resp...Questão 457941200762489Direito TributárioA competência para instituição de impostos é dividida entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme estabelecido pela Constituição Fed...Questão 457941201019637Direito TributárioAcerca das regras estabelecidas no Código Tributário Nacional sobre a Administração Tributária, avalie as proposições: I.Para os efeitos da legislação...Questão 457941201291085Direito TributárioSobre as regras concernentes ao fato gerador, previstas nos Arts. 114 e seguintes, do Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como ...Questão 457941201379458Direito TributárioSobre o lançamento por homologação, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Se a lei não fixar prazo a homologação, ser...Questão 457941201683704Direito TributárioO Art. 156, da Constituição Federal atribuiu ao Município a competência para instituição de determinados impostos. Sobre o assunto, julgue as seguinte...Questão 457941201830079Direito TributárioDe acordo com a Emenda Constitucional nº 132/32, a Lei complementar definirá as operações beneficiadas com redução de 60% (sessenta por cento) das alí...