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A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão temporária passou a contar com nova apresentação. ...
A Lei nº 13.964/2019 trouxe novidades à sistemática do arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza. Ac...
Joana, residente e domiciliada no município de Itajaí, foi vítima de um crime de estelionato perpetrado por João, morador do município de Blumenau e p...
José foi flagrado pela autoridade policial cometendo crime de menor potencial ofensivo. Nessa hipótese, nos termos da Lei nº 9.099/95, é correto afirm...
Adalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em razão de uma briga de bar. O Ministério Público denunciou Adalberto, que se tornou réu em a...
Relativamente ao inquérito policial, às autoridades que nele atuam e às diligências nele levadas a efeito, é correto afirmar que poderá:
Em relação à competência dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que é:
Relativamente ao inquérito policial e às diligências neste levadas a efeito, é correto afirmar que:
Com relação ao capítulo da prova, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre a sentença, assinale a afirmativa correta.