Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200341234Qualquer cidadão comum que queira adquirir arma de fogo deverá declarar a necessidade e atender a vários requisitos elen...1457941200341234Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialQualquer cidadão comum que queira adquirir arma de fogo deverá declarar a necessidade e atender a vários requisitos elencados no Estatuto do Desarmamento, e após todos os requisitos terem sido comprovados, a emissão do porte de arma é realizada Apelo Ministério da Justiça. Bpela Polícia Federal. Cpelo Comando do Exército. Dpela Secretaria de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal. Epelo SINARM. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040737Direito PenalNo peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível exclui aQuestão 457941200420694Direito PenalNo tocante às circunstâncias atenuantes, é correto afirmar queQuestão 457941200586188Direito PenalCícerus e Claudius entraram em uma loja e furtaram dinheiro de um dos caixas, valendo-se do fato da gaveta estar aberta e o funcionário ausente. Quand...Questão 457941200797482Direito PenalFernando, com 20 anos de idade à época do fato, foi preso em flagrante em 10 de abril de 2011 pela prática do delito de receptação simples (art. 180, ...Questão 457941201238920Direito PenalDe acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre as disposições previstas nas Leis n° 8.137/1990, n° 8.176/1991 ...Questão 457941201567873Direito PenalDe acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificad...Questão 457941201584256Direito PenalAcerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe queQuestão 457941201649669Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, considere: I. No delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, há indicação expressa ...Questão 457941201974603Direito PenalA figura do chamado tráfico privilegiado, prevista no art. 33, § 4 o , da Lei n o 11.343/06,Questão 457941201982500Direito PenalInconformado com o fim do casamento que mantinha com Marisa, João passa a persegui-la todos os dias. Certo dia, sabendo que a ex-mulher iria a uma fes...