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Em virtude de não terem sido encontrados bens penhoráveis no curso ...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 CORE-PB📚 Direito Tributário
#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Prescrição Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CORE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Procedimentos Fiscais e Processos Tributários, Prescrição Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200341326
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Em virtude de não terem sido encontrados bens penhoráveis no curso de execução fiscal ajuizado por autarquia federal, o processo foi suspenso por um ano. Após esse período, decorreu-se quinquênio em que o autor se manteve inerte. Em seguida, foi ouvida a fazenda pública que não conseguiu demonstrar a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva de qualquer modalidade de extinção da execução. Assim, a prática de atos para a cobrança do crédito tributário passou a sofrer os efeitos da prescrição
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