Julgue o item que se segue. A discricionariedade, enquanto vetor embasador do ato administrativo, é um princípio anacrôn...

A Administração tem o poder-dever de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à sua disciplina. Esse poder ...

Julgue o item subsequente. O edital de licitação não precisa conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilit...

Julgue o item subsequente.Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública é obrigada a seguir exclusivamente o princípio da efici...

Julgue o item que se segue.O poder discricionário é aquele em que a Administração Pública deve sempre agir conforme um conjunto rígido de normas, sem ...

Julgue o item a seguir.Mesmo na ausência de alguém de sua chefia imediata que o fiscalize diretamente, é dever do servidor público zelar pela correta ...

Julgue o item subsequente.A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz u...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o servidor público federal estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial tra...

Julgue o item subsequente.A discricionariedade administrativa é reconhecida como essencial para a eficácia da Administração Pública, especialmente em ...

Julgue o item subsequente.Os princípios do Direito Administrativo são fundamentos que orientam a atuação da Administração Pública, como legalidade, im...

Julgue o item a seguir.O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece o Código de Ética e Disciplina dos servidores públicos civis do Poder Ex...