Uma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação ...

Q: Uma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação relativa a uma execução fiscal, com ordem para pagar, em até cinco dias, débitos de ICMS já inscritos em dívida ativa. Como não houve o pagamento temp

A) do fim do prazo para o pagamento do crédito em execução. | B) da efetiva intimação da penhora. | C) do ato de inscrição do crédito tributário em dívida ativa. | D) da juntada aos autos do mandado de citação. | E) da juntada aos autos do mandado de penhora cumprido.

457941200341564

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Uma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação relativa a uma execução fiscal, com ordem para pagar, em até cinco dias, débitos de ICMS já inscritos em dívida ativa. Como não houve o pagamento tempestivo, foi ordenada a penhora de bens.

Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STJ, o prazo para a apresentação dos embargos à execução fiscal deve ser contado a partir

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