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Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos tribunais superiores, no caso de descumprimento de penalidade pecuniária resultante...
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.A majoração de...
À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente. Em caso de pagamentos efetuad...
Com base na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, julgue o seguinte item.Cabe ao Poder E...
Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue o item a seguir.Segundo o STF, é cons...
Consoante a jurisprudência assentada, é lícita a aplicação do benefício da denúncia espontânea aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regu...
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.Empresa que pratica elisão fiscal em decorrência de lacunas na legislação tributár...
A lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte quando versar sobre
Independentemente de o crédito tributário ter sido constituído, este pode ser excluído, extinto ou suspenso com base no rol taxativo de hipóteses prev...