Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201367736Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.Empresa que pratica elisão fiscal em decorrência de ...1457941201367736Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria TributáriaAcerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.Empresa que pratica elisão fiscal em decorrência de lacunas na legislação tributária não poderá ser punida. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200391263Direito TributárioConsiderando-se o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado ao Ministério Público requisitar, sem a reserva de jurisdição, informações...Questão 457941200413585Direito TributárioA respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes. João e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.Questão 457941200635199Direito TributárioA respeito da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos públicos, julgue os itens seguintes. I Pessoas jurídicas de direito privado s...Questão 457941201325552Direito TributárioUma empresa realizou operações mercantis durante o ano de 2015, quando a alíquota incidente sobre as referidas operações era de 15%, e a multa pelo nã...Questão 457941201334185Direito TributárioNo que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição tota...Questão 457941201483209Direito TributárioA sociedade empresária XYZ-2, produtora de cigarros, constituída sob a forma de sociedade por ações, com receita bruta anual de R$ 500.000, com débito...Questão 457941201487396Direito TributárioAssinale a opção em que é corretamente indicado o expediente apto a, isoladamente, impedir ou excluir a inscrição do contribuinte no cadastro informat...Questão 457941201614252Direito TributárioDeterminado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado co...Questão 457941201722017Direito TributárioNo que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.As funções de arrecadar ou fiscalizar tributos e de executar leis, serviços, atos...Questão 457941201748661Direito TributárioCom relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue o item subsequente.É legítimo aos municípios editar leis p...