Texto para a questão.
O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países
No Brasil, as despesas com funcionários públicos, ativos e inativos, são elevadas para o padrão internacional e, se não houver mudanças, continuarão a crescer. Uma das consequências dessa destinação significativa e crescente de recursos para despesas com salários e aposentadorias dos servidores é a redução do espaço para despesas discricionárias e realização de investimentos públicos.
Por essa razão, a revisão das regras gerais do funcionalismo público brasileiro, contida na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), é tão relevante. Para a melhor compreensão do tema, é oportuno avaliarmos a situação brasileira em comparação com a de outros países, o que é feito a seguir nesta Nota Econômica.
• O Brasil não tem um número muito elevado de servidores públicos em proporção da população ou do total de trabalhadores;
• Contudo, as despesas totais com esses trabalhadores (ativos e inativos) são elevadas e representam percentual do PIB próximo, ou até superior, ao de países ricos e reconhecidos pelo tamanho grande do Estado;
• A principal explicação para esse fato é o elevado patamar dos salários dos servidores no Brasil, sobretudo no nível federal;
• A diferença salarial entre o setor público e privado, em favor dos servidores públicos, é maior no Brasil que nos demais países analisados; e • A revisão das regras gerais do funcionalismo público brasileiro, contida na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), joga luz sobre a questão do gasto com os trabalhadores do setor público.
Texto publicado em outubro de 2020, disponível em: https://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2020/10/nota-economica-15-o-pesodo-funcionalismo-publico-no-brasil-em-comparacao-com-outros-paises/