Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200341900O Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da desconsideração da personalidade jurídica, estabelece regras de responsab...1457941200341900Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade JurídicaO Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da desconsideração da personalidade jurídica, estabelece regras de responsabilidade aplicáveis a sociedades que participam do capital de outras.Sobre tais regras, é correto afirmar que:Aas sociedades integrantes de grupo econômico de fato respondem solidariamente pelo cumprimento das obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor; as que integram grupo econômico de direito só respondem por culpa;Bas sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;Cnas sociedades integrantes de grupo societário sob controle comum, o acionista ou sócio controlador, os gerentes e os administradores podem ser responsabilizados por atos da pessoa jurídica, por ordem do juiz, a pedido do consumidor;Das sociedades participantes de um consórcio são responsáveis solidariamente, porém de forma subsidiária ao fornecedor, pelo cumprimento das obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;Eas sociedades coligadas e as sociedades de propósito específico respondem objetiva e solidariamente pelo cumprimento das obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor; as de simples participação só respondem por culpa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342466Direito do ConsumidorJovair ingressou com demanda individual pleiteando direito consumerista que já era objeto de demanda coletiva no mesmo estado. Cientificado da existên...Questão 457941200521145Direito do ConsumidorA sociedade empresária Alfa Telecom lançou no mercado um novo plano de internet residencial com a promessa de alta velocidade e estabilidade. No entan...Questão 457941200535217Direito do ConsumidorNo âmbito do direito do consumidor, a exceção da ruína do devedor:Questão 457941200568535Direito do ConsumidorO Ministério Público do Estado de Goiás recebeu inúmeras notícias de que uma grande empresa farmacêutica comercializou um determinado medicamento para...Questão 457941200942221Direito do ConsumidorSérgio recebe um telefonema de seu gerente bancário, Almeidinha, que lhe oferece um empréstimo consignado com condições especiais. Sérgio aceita a ofe...Questão 457941201100832Direito do ConsumidorGustavo ajuizou ação buscando a nulidade de contrato de seguro de vida que garantia a quitação do débito, firmado no ato da contratação de consórcio d...Questão 457941201671174Direito do ConsumidorA Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, é a chamada lei de proteção do consumidor. De acordo com essa lei, toda e qualquer informação ou publicidad...Questão 457941201863189Direito do ConsumidorAcerca dos conceitos de vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, é correto afirmar que:Questão 457941201866018Direito do ConsumidorIsabella e seu namorado viajam para Nova Yorque no Réveillon com a companhia aérea AAA. Sucede que, depois de partirem de Salvador, quando já sobrevoa...Questão 457941201910854Direito do ConsumidorA inversão do ônus da prova é um direito básico do consumidor e visa à facilitação da defesa de seus direitos. A respeito do tema, à luz do Código de ...