Em determinado estado da Federação, um preso ajuiz...

Q: Em determinado estado da Federação, um preso ajuizou ação contra o Estado, requerendo indenização por ressarcimento de danos, inclusive morais, em razão da insuficiência de condições legais de encarce

A) improcedente quanto ao dano moral individual, pois a sua possibilidade só se configuraria no âmbito coletivo. | B) procedente quanto aos danos materiais e morais, se ficar provado o nexo causal das alegações. | C) improcedente, pois, conforme a jurisprudência do STF, não há responsabilidade do Estado por insuficiência ou falta de condições carcerárias. | D) procedente quanto aos danos materiais, se for provado o nexo causal das alegações, e improcedente quanto aos danos morais. | E) improcedente, pois o Estado seria responsável apenas em caso de falta total de condições legais de encarceramento.

457941200341915

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

Em determinado estado da Federação, um preso ajuizou ação contra o Estado, requerendo indenização por ressarcimento de danos, inclusive morais, em razão da insuficiência de condições legais de encarceramento.

Nessa situação hipotética, a ação poderá ser julgada

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