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Uma pessoa denunciada por crime para o qual a pena mínima é igual a um ano recebeu e aceitou uma proposta do MP prevista na Lei n.º 9.099/1995. Nesse ...
Marque os enunciados a seguir com falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA:( ) A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face d...
Com base na legislação acerca do inquérito policial, assinale a única alternativa CORRETA:
Considerando a matéria de provas no processo penal brasileiro, analise as proposições abaixo: I. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da...
Sobre a transação penal é correto afirmar que:
Sobre nulidades no processo penal, aponte se as assertivas são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA: ( ) Nenhum ato se...
No Título III, do Livro I do Código de Processo Penal, encontramos a ação penal. Referente a esta matéria, analise as questões abaixo:I. Seja qual for...
Sobre os juizados especiais criminais é correto afirmar que:
Sobre a suspensão condicional do processo marque a alternativa correta:
Acerca dos procedimentos nos processos penais, assinale a alternativa correta.