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Figure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão por um crime cometido no estrangeiro. Por esse mesmo crime, tal ...

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457941200342500
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Figure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão por um crime cometido no estrangeiro. Por esse mesmo crime, tal indivíduo é regularmente julgado e condenado pela lei penal brasileira à pena de 8 anos de prisão, mas ainda não cumprida. De acordo com a regra do art. 8º do CP, é correto afirmar que ele, em território nacional,
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