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Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de juri...
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as ...
Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.Nos termos do Código de Processo Penal, é incabível a decre...
A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da...
Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Acerca das regras do processo comum e dos processos especiais na seara penal, assinale a opção correta.
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Em regra, cabe à justiça federal process...
Considere que um oficial de justiça tenha certificado nos autos a realização de diligências necessárias à localização do acusado no endereço informado...
Tratando-se de procedimento especial do júri, é desnecessária, na decisão de pronúncia, fundamentação expressa acerca das circunstâncias qualificadora...