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Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
Acerca dos valores da fiança, assinale a alternativa correta.
Quanto à titularidade da ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.
São crimes que admitem a decretação da Prisão Temporária:
Suponha que dois policiais civis abordem um indivíduo em atitude suspeita e que portava ferramentas aparentemente destinadas ao crime de furto. Durant...
Sobre o rito especial dos processos sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o que prescreve o direito processual penal brasileiro?
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. II. A queixa, ainda ...
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. _____________________ é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhi...
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta referente ao artigo 162 do Código de Processo Penal. A autópsia será feita pelo menos ______ depois...