Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201557665Sobre o rito especial dos processos sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o que prescreve o direit...1457941201557665Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal Sobre o rito especial dos processos sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o que prescreve o direito processual penal brasileiro? ANos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, competirá o processo e julgamento aos juízes leigos até o recebimento da denúncia. BSe não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á nomeado advogado público filiado à procuradoria respectiva ao ente federativo, a quem caberá apresentar o pedido de suspensão dos autos até a devida citação. CNa instrução criminal dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e nos demais termos desse tipo de processo, observar-se-á o disposto nos capítulos do Código de Processo Penal relativos após processos de rito comum. DA resposta não poderá ser instruída com documentos e justificações, mas tão somente com a indicação de eventuais testemunhas abonatórias. EO Juízo não poderá rejeitar a denúncia antes que se efetive a fase instrutória do processo penal com o interrogatório do réu. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242557Direito Processual PenalUm criança de 11 anos, sexo feminino, apresenta indícios de ter sido vítima de crime sexual. Durante o processo judicial para apurar tal fato, por não...Questão 457941200676130Direito Processual PenalConsiderando ação penal, jurisdição, competência e procedimentos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201096150Direito Processual PenalÀ luz do disposto na Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), assinale a alternativa correta.Questão 457941201289661Direito Processual PenalEm relação à Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201320736Direito Processual PenalSão crimes que admitem a decretação da Prisão Temporária:Questão 457941201385076Direito Processual PenalReferente ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201724919Direito Processual PenalEm ronda ostensiva, a polícia militar de Paragominas-PA interceptou Fulano exibindo porte de arma de fogo de uso proibido, no período noturno, e prend...Questão 457941201867460Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201894444Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201982804Direito Processual PenalBeltrano foi preso em flagrante três dias após ter se envolvido em um roubo a um posto de gasolina. Os policiais visualizaram os vídeos gravados pelas...