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o Sistema Municipal de Ensino de Bombinhas incumbir-se-á, prioritariamente, da execução dos seguintes programas e ações educacionais: 1. Educação Infa...
Conforme disposto na Lei Complementar n° 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, assinale a alternativ...
Com relação às obrigações referentes às taxas de competência do Município de Mafra, dispostas no código tributário do município (Lei 2359/1999), as en...
É correto afirmar sobre o decreto que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários.
Em relação aos instrumentos urbanísticos para a promoção da regularização fundiária em áreas públicas, de acordo com o Plano Diretor, o Município util...
De acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), um servidor que teve 9 faltas ao serviço não justifica...
Nos termos na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, não serão c...
Para os efeitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município de Criciúma, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em sua redação atual, estão compreendidos na legislação da política do desenvolvimento urb...
De acordo com o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no Município de Bombinha, entende-se por produto artesanal comestível de or...