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Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.As Autarquias são criadas por lei específica, já as ...
O artigo 37, da Constituição Federal de 1988, estabelece regras e princípios a serem observados no âmbito da administração pública direta e indireta d...
No que diz respeito às leis federais n.os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item.De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a l...
As autarquias federais são obrigadas a efetuar as retenções na fonte sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens...
A contratação que compreende todas as etapas de uma obra ou serviço, sob inteira responsabilidade do contratado, caracteriza a
A Constituição de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública. No artigo 37, especificamente, deixou expressos princípios a serem observados por ...
Ato administrativo é manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, pautada pelo exercício de suas prerrogativas e competências, com o p...
Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. Carlo...
Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.Uma das características que distinguem a empresa pública da sociedade de economia mista é...
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.A modalidade de licitação leilão poderá ser atribuída a leiloeiro oficial.