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A oferta de educação infantil em creche e pré-escola às crianças com até cinco anos de idade é uma garantia constitucion...

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457941200342950
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Temas Pedagógicos
A oferta de educação infantil em creche e pré-escola às crianças com até cinco anos de idade é uma garantia constitucional, sendo assegurada, na LDB, vaga a toda criança a partir de quatro anos de idade na escola pública mais próxima de sua residência.
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