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O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 4° , preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público asse...
Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
O adolescente João, aluno do 6o ano do ensino fundamental, foi apreendido em razão de suposta prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo....
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Procedimento de Perda ou Suspensão do Poder Familiar,
Jaime, hoje com 18 anos, responde em liberdade a um procedimento para apuração de ato infracional equiparado a roubo, supostamente praticado quando ti...
A Carlos, hoje com 18 anos, foi aplicada medida socioeducativa de semiliberdade. Em saída autorizada, após 4 meses de cumprimento regular, Carlos não ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionais
A respeito do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
Na colocação de criança indígena em família substituta será obrigatória
O processo de escolha dos conselheiros membros do Conselho Tutelar será estabelecido por lei