Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200343056Nos termos da legislação específica (Lei nº 11.079/2004), na contratação de parceria público-privada (PPP) devem ser obs...1457941200343056Ano: 2011Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosNos termos da legislação específica (Lei nº 11.079/2004), na contratação de parceria público-privada (PPP) devem ser observadas algumas diretrizes. Assinale a opção INCORRETA, ou seja, aquela que não traduz uma dessas diretrizes legais. AIndelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado. BRespeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução. CSustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria. DEliminação de riscos e securitização de eventuais prejuízos em relação ao contratante público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326594Direito AdministrativoEm relação ao princípio da moralidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200525074Direito AdministrativoSão deveres do servidor público, EXCETO:Questão 457941201390739Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém uma modalidade de compra ou serviço em que não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações ...Questão 457941201490739Direito AdministrativoSegundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui um dos deveres fundamentais do servidor público...Questão 457941201701907Direito AdministrativoSobre concursos públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201716846Direito AdministrativoA criação de uma entidade com personalidade jurídica própria, por meio de lei, cuja finalidade seja, exclusivamente, a realização de uma atividade adm...Questão 457941201904133Direito AdministrativoSobre a ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201994904Direito AdministrativoConsiderando as normas previstas na Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de s...Questão 457941202046311Direito AdministrativoSegundo o artigo 40 da Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deve considerar a expectativa de consumo anual e observar algumas condições. Send...Questão 457941202068111Direito AdministrativoServidor público da União, efetivo e estável, Jorge foi demitido do cargo mediante condenação em processo administrativo pela prática de falta grave. ...