As parcerias público-privadas são contratos que
estabelecem vínculo obrigacional entre a
Administração Pública e a iniciativa privada visando
à implementação ou gestão, total ou parcial, de
obras, serviços ou atividades de interesse público,
em que o parceiro privado assume a
responsabilidade pelo financiamento, investimento e
exploração do serviço, observando, além dos
princípios administrativos gerais, os princípios
específicos desse tipo de parceria. Suas modalidades
estão previstas na Lei Federal nº. 11.079/04, art. 2º.
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade
de parceria público-privada em que o serviço é
prestado diretamente ao público, com cobrança
tarifária que, complementada por contraprestação
pecuniária do ente público, compõe a receita do
parceiro privado, estando presentes a cobrança de
tarifas aos usuários e a contraprestação pecuniária
do concedente, ainda que o concessionário também
receba contraprestação não pecuniária da
Administração e outras receitas alternativas: