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À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.O alvará de construção é emitido após solicitação e cond...

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457941200343139
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano

À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.


O alvará de construção é emitido após solicitação e condicionado à apresentação de projetos e documentos pertinentes à execução de obras. 

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