O hospital particular XYZ, especializado em Oncologia, localizado n...
🏢 CETRO🎯 Prefeitura de São Paulo - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de São Paulo#Código Tributário Municipal de São Paulo
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CETRO no concurso para Prefeitura de São Paulo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de São Paulo, Código Tributário Municipal de São Paulo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O hospital particular XYZ, especializado em Oncologia, localizado no Município de São Paulo, não promoveu corretamente o recolhimento da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), adentrando a procedimento fiscal. Com isso,
I. o débito tributário em questão passou a ser acrescido de multa moratória de 20% do valor da taxa recolhida a menor.
II. o débito tributário em questão passou a ser acrescido de multa de 50% do valor da taxa recolhida a menor.
III. se o hospital, após a lavratura do Auto de Infração, reconhecer o débito e o pagar, dentro do prazo para interposição de defesa, o valor das multas será reduzido de 25%.
IV. se o hospital, após a lavratura do Auto de Infração, reconhecer o débito e pagá-lo, dentro do prazo para interposição de defesa, o valor das multas será reduzido de 50%.