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Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4° a 23 do CPP.

A Lei n° 9.099/95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê que,

Com relação ao procedimento relativo aos crimes de competência do Tribunal do Júri, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será

Nos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidad...