///
É autoridade para confirmar os autos de infração e arbitrar multas o
Nos termos do Decreto Municipal n° 15.514/2006, art. 3° , a avaliação probatória será realizada semestralmente, durante os primeiros trinta e seis mes...
Os CEPAC são:
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Ilhabela, a execução e conservação de pavimentação, construção e conservação de estradas e ancoradouros devem ser ...
Quando a Câmara Municipal necessita deliberar sobre assuntos de sua economia interna, ou tratar de casos de sua competência privativa, segundo a Lei O...
Relativamente ao depósito voluntário e ao pagamento parcial de tributo, com base na Lei Municipal n° 13.104/2007, assinale a alternativa correta.
Se o mesmo cidadão da pergunta anterior quiser calcular o potencial construtivo adicional de um lote com base na Lei nº 16.050/2014, que aprova a Polí...
Imagine-se haver ocorrido a seguinte situação no Município de Porto Ferreira. Agentes fiscais da Prefeitura Municipal apreendem caminhão com carga de ...
Considere-se a lista de atividades – serviços e obras em imóveis de propriedade particular – a seguir:I. limpeza.II. pintura interna e externa.III. re...
O assédio moral praticado entre colegas de serviço de mesmo nível hierárquico, de acordo com o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, é ...