Com base na Lei Municipal N.º 1.562/1991, que trat...

Q: Com base na Lei Municipal N.º 1.562/1991, que trata do transporte turístico de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Cometidas duas ou mais infrações de natureza diversa, aplica-se a penalidade correspondente a cada uma delas. | B) A autuação desobriga o infrator de corrigir a falta que deu origem. | C) A advertência será emitida pelo titular do órgão cadastrante ou a quem lhe for delegada a tarefa. | D) As infrações dos preceitos da Lei Municipal N.º 1.562/1991 sujeitarão o infrator às penalidades de orientação verbal ou escrita, multa, interdição ou retenção do veículo. | E) Os processos administrativos somente terão andamento após atenderem as exigências legais, inclusive as relativas a débitos para com a Prefeitura, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

457941200343182

Ano: 2019Banca: UNESPAROrganização: FOZTRANSDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 1.562/1991 - Transporte Turístico | Legislação Municipal de Foz do Iguaçu

Com base na Lei Municipal N.º 1.562/1991, que trata do transporte turístico de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:

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Com base na Lei Municipal N.º 1.562/1991, que trata do transporte t...

Com base na Lei Municipal N.º 1.562/1991, que trata do transporte t...