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Julgue o item subsecutivo, referente a entidades paraestatais.
As entidades paraestatais têm autonomia administrativa e
financeira, salvo as exceções previstas em lei.
Julgue o próximo item, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. Quando o objeto do tombam...
No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. Em uma licitação para aquisição de mobiliário, é permitido que a ...
Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de fundação, cabendo a lei complementar definir a sua área de atuação.
Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/20...
O servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o re...
Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A criação de cargos públicos...
Os contratos públicos poderão ser alterados, desde que unilateralmente pela administração pública e devidamente justificados, preservando assim o inte...
Quanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue o item a seguir.A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a...
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.A criação de um órgão den...
A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. É da...