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  4. Questão 457941200343402

Segundo a Lei n° 9.394/96 Os recursos públicos poderão ser dirigido...

📅 2019🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Anchieta - SC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Anchieta - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200343402
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo a Lei n° 9.394/96 Os recursos públicos poderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que:

I. Apliquem seus excedentes financeiros em educação;
II. Prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos;
III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;
IV. Comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto.

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