Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200343424

No que diz respeito às previsões da Lei nº 13.303/2016, que dispõe ...

📅 2023🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 CEMIG - MG📚 Direito Administrativo
#Licitações e Lei nº 8.666/1993#Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para CEMIG - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 8.666/1993, Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200343424
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CEMIG - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
No que diz respeito às previsões da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir.

I. A sociedade de economia mista não poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações, nem mesmo emitir partes beneficiárias.
II. A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.
III. As empresas estatais são dispensadas da exigência de licitação nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200270890Direito Administrativo

No que diz respeito ao princípio da impessoalidade, assinale a alternativa incorreta.

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941200368552Direito Administrativo

Pregão é uma modalidade de licitação utilizada no Brasil, considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Fed...

#Modalidades e Critérios de Julgamento
Questão 457941200768736Direito Administrativo

Sobre as normas previstas na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, as...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Questão 457941200959586Direito Administrativo

Considere a situação hipotética a seguir. João é ocupante de cargo de provimento efetivo, privativo de engenheiro, em autarquia municipal, no qual foi...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Acumulação de Cargos e Funções
Questão 457941201610738Direito Administrativo

Analise a situação a seguir. Aprovado em concurso público para cargo da administração pública direta do município de Santa Bárbara, Carlos é nomeado e...

#Provimento e Vacância
Questão 457941201741534Direito Administrativo

“Declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas manifestada mediante providências jurídicas complementares ...

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Licitações e Lei nº 8.666/1993Questões do FUNDEP (Gestão de Concursos)