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Obedecendo ao disposto no artigo 4º, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e à regra da prioridade para o atendiment...

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457941200343462
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Taquaral - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Regulamentação da Educação de Jovens e Adultos
Obedecendo ao disposto no artigo 4º, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e à regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada para fins de ingresso nos cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental a idade mínima de:
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