Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200343643A exação cobrada em razão da concessão, pelo Poder Público, de autorização para construir em determinada área privada te...1457941200343643Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e TarifasA exação cobrada em razão da concessão, pelo Poder Público, de autorização para construir em determinada área privada tem natureza jurídica de Aimposto.Btaxa.Cremuneração.Dcontribuição.Emulta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135409Direito TributárioO tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de uma atuação estatal específica relativa ao contribuinte denomina-seQuestão 457941200203536Direito TributárioDo produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inte...Questão 457941200325543Direito TributárioSegundo o CTN, a base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica corresponde ao montante da renda e dos proventos tributáveis. Neste caso, deix...Questão 457941200603161Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941200684205Direito TributárioNo que tange aos privilégios tributários que a Constituição Federal prevê em favor das fundações públicas, é correto afirmar que estas possuem imunida...Questão 457941200746563Direito TributárioAs alíquotas de um tributo podem serQuestão 457941200980129Direito TributárioNos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional, a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua...Questão 457941201240767Direito TributárioO crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A respeito desse tema, é correto afirmar, com base no Código Tributá...Questão 457941201386489Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamenteQuestão 457941201941015Direito TributárioConsiderando o disposto no texto constitucional sobre as garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar que